O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), de forma simbólica, o projeto que reduz em aproximadamente 40% a área protegida da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A proposta transforma cerca de 486 mil hectares da unidade de conservação em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite atividades produtivas sob determinadas regras de manejo.
A mudança agora depende da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente o texto. A alteração modifica o nível de proteção de uma área estratégica da Amazônia, abrindo espaço para novas formas de ocupação e exploração econômica.
Parlamentares favoráveis à proposta, especialmente ligados ao agronegócio, defendem que a medida oferece segurança jurídica para ocupações existentes. O relator, senador Jader Barbalho (MDB-PA), argumenta que a iniciativa busca conciliar conservação ambiental e produção rural.
Ambientalistas, por outro lado, criticam a redução da unidade de conservação e afirmam que a mudança pode favorecer a regularização de propriedades instaladas irregularmente, estimular a grilagem e ampliar a pressão sobre uma região que já apresenta altos índices de desmatamento. A nova classificação também permite atividades como mineração, desde que observadas as regras aplicáveis.
Criada em 2006, a Flona do Jamanxim está localizada no sudoeste do Pará, em uma região considerada estratégica para a logística de exportação agrícola. A unidade fica próxima ao traçado previsto da Ferrogrão, projeto ferroviário destinado a conectar áreas produtoras do Centro-Oeste aos portos da região Norte.
A decisão coloca novamente no centro do debate a disputa entre conservação ambiental, regularização fundiária e expansão das atividades econômicas na Amazônia. O projeto ocorre ainda em meio à aproximação do governo federal com o agronegócio e à discussão de medidas voltadas ao setor rural.
